ntidades que representam servidores administrativos e delegados da Polícia Federal (PF) manifestaram apoio à direção da corporação e criticaram a decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, nesta terça-feira (8), o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.

O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa cerca de 2 mil servidores administrativos da corporação em todo o país, afirmou que a decisão pode comprometer a estabilidade e o funcionamento da instituição.

Em nota, o sindicato repudiou o que classificou como “uso político do Poder Judiciário para atingir a Polícia Federal por meio de seus dirigentes”. Segundo a entidade, divergências e disputas políticas não devem se sobrepor à autonomia e à estabilidade de uma instituição de Estado, especialmente às vésperas de uma eleição presidencial.

O SinpecPF também destacou que a Polícia Federal é formada por milhares de servidores que mantêm em funcionamento as estruturas administrativas e operacionais da corporação em todo o país. Para a entidade, medidas que atingem a direção podem gerar reflexos sobre a continuidade dos serviços e sobre os próprios servidores.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa cerca de 2,3 mil delegados, também criticou o afastamento. A entidade defendeu que uma medida contra o diretor-geral da PF, considerada a autoridade máxima de uma instituição permanente prevista na Constituição, deveria ser tomada pelo plenário do STF, e não de forma monocrática por um dos ministros, ainda que posteriormente submetida ao referendo de um colegiado.

A associação classificou o momento como de “crise institucional grave” e afirmou que, em poucos dias, a Polícia Federal e sua direção passaram a ser alvo de procedimentos que afetam a estabilidade interna da corporação.

Segundo a ADPF, a decisão de Mendonça também teria atropelado ritos processuais, já que não havia inquérito ou ação penal instaurados nem processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores. Para a entidade, a situação fragiliza a base jurídica da liminar.

A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF acompanhou a decisão de André Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

ADPF defende mandato para diretor-geral

Além de criticar o afastamento, a ADPF defendeu mudanças na forma de escolha e permanência do diretor-geral da Polícia Federal.

Para a entidade, a recorrência de crises envolvendo a direção da corporação revela um problema estrutural, já que a escolha e a permanência no cargo dependem atualmente da conjuntura política e das relações de confiança do momento.

A associação propõe que o presidente da República continue responsável pela escolha do diretor-geral, mas a partir de uma lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados da PF. A medida, segundo a ADPF, daria maior estabilidade ao comando da instituição.

A entidade também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 412/2009, que prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.

Informações de Agência Brasil 
Foto: Sindicato dos policiais federais-DF