A falta de repasses financeiros para entidades de assistência social mobilizou representantes do setor em uma reunião pública realizada na tarde de quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O encontro, promovido pela Comissão de Assistência Social do Legislativo, reuniu organizações que relatam dificuldades para manter as atividades e alertam para o risco de interrupção dos atendimentos.
A mobilização ocorre em meio ao anúncio do encerramento do Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), previsto para 28 de outubro, e à mudança na gestão da Casa de Apoio Viva Rachel, atualmente vinculada à Associação Mão Amiga. As entidades também manifestaram preocupação com a continuidade de serviços de proteção social básica, média e alta complexidade.
Segundo os representantes do setor, as organizações da sociedade civil parceiras do município estão há quatro meses sem receber recursos deliberados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Além disso, termos de colaboração encerrados em 30 de setembro não foram renovados, e novos processos para garantir a continuidade dos serviços ainda não haviam sido abertos.
Outro ponto de preocupação é o encerramento próximo de parcerias relacionadas à proteção social básica, incluindo programas de aprendizagem profissional que atendem mais de 3,5 mil crianças e adolescentes.
Entidades cobram alternativas de financiamento
Na abertura da reunião, o presidente da Câmara de Vereadores, Wagner Petrini (PSB), afirmou que o Legislativo estuda a possibilidade de devolver recursos do duodécimo ao Executivo para contribuir com a manutenção dos serviços.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Josiéle Nunes, destacou que a descontinuidade dos atendimentos pode ampliar as vulnerabilidades sociais e defendeu planejamento para garantir a manutenção e a ampliação dos serviços.
Já o presidente do Senalba, Claiton Augusto Vargas de Melo, alertou para os impactos da precarização sobre as oportunidades oferecidas a crianças, adolescentes e famílias. Para ele, a redução dos serviços pode aprofundar desigualdades sociais.
A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, atribuiu a crise à gestão dos recursos públicos e defendeu a revisão de contratos, a redução de despesas e o planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo.
Prefeitura promete regularizar repasses
O secretário municipal de Gestão Estratégica e Finanças, Francis Eduardo Cerutti, reconheceu a falta de regularização dos pagamentos e afirmou que a administração busca alternativas para atender às demandas até o fim do ano.
Segundo Cerutti, o município trabalha para recompor os recursos das entidades e prevê utilizar parte dos valores provenientes do repasse de ICMS do Governo do Estado para quitar débitos com a Fundação de Assistência Social (FAS). A intenção, conforme o secretário, é reduzir a inadimplência relacionada aos projetos socioassistenciais.
O secretário de Assistência Social e Cidadania, Mauro Trojan, apresentou dados sobre a estrutura de atendimento do município. Conforme informado por ele, a rede conta com 261 servidores públicos e 708 trabalhadores do terceiro setor, distribuídos em serviços vinculados a seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Trojan afirmou que Caxias do Sul deveria contar com 15 unidades para atender adequadamente à demanda.
A estrutura municipal também dispõe de 30 unidades de serviços de convivência, que atendem 2,4 mil crianças e adolescentes e mais de 350 idosos. O secretário informou ainda que são realizados cerca de 44 mil atendimentos por ano, duas mil abordagens sociais a pessoas em situação de rua e que aproximadamente 300 famílias aguardam atendimento.
Vereadores pedem medidas emergenciais
Durante a reunião, parlamentares cobraram providências para evitar a interrupção dos serviços. O vereador Zé Dambrós (PSB) defendeu a criação de alternativas de financiamento para custear as atividades das entidades.
Lucas Caregnato (PT) criticou a destinação de recursos municipais às políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Já a presidente da Comissão de Assistência Social, Rose Frigeri (PT), chamou atenção para os efeitos da instabilidade financeira sobre os trabalhadores do setor, especialmente diante da sobrecarga de trabalho e da insegurança quanto à manutenção dos empregos e dos salários.
A vereadora Andressa Marques (PCdoB) também defendeu a mobilização das entidades e a discussão de alternativas de financiamento, incluindo a análise do orçamento municipal.
Entre as organizações e instituições presentes estavam o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), a Associação Criança Feliz, a ONG Construindo Igualdade, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Esperança, o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, a Casa Anjos Voluntários, a Apae, os Conselhos Tutelares, o Instituto da Audiovisão (Inav) e o Serviço de Convivência Casa Brasil.
As entidades reivindicam a regularização dos repasses e a renovação das parcerias para garantir a continuidade dos atendimentos à população de Caxias do Sul.
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