A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que reduz as alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).
O texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês, após passar pela Câmara dos Deputados.
A redução dos tributos tem como objetivo diminuir os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo e pelas instabilidades no mercado internacional de energia em decorrência do conflito no Oriente Médio.
A lei também permite que uma eventual redução dos tributos sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.
Além dos combustíveis, a legislação estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. A intenção é estimular setores considerados estratégicos para a economia brasileira.
A nova lei também prevê um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Informações de Agência Brasil
Foto: © José Cruz/Agência Brasil
