O julgamento realizado nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado à Petição 16.662, foi marcado por discussões acaloradas entre os ministros e ainda não teve início da votação. O processo foi aberto após o ministro André Mendonça tornar públicas, em 1º de setembro, mensagens que associam o ministro Alexandre de Moraes ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações do caso Banco Master.

A sessão começou por volta das 10h30 e, nas primeiras horas, os ministros discutiram principalmente questões de ordem. No início dos trabalhos, o presidente do STF, Edson Fachin, destacou o desafio enfrentado pela Corte e defendeu a preservação da independência, da colegialidade e da fidelidade ao processo.

O ministro Nunes Marques declarou-se impedido de participar do julgamento, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele afirmou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro nem julgou processos relacionados ao caso. Em seguida, deixou o plenário.

Dias Toffoli também informou que não participaria da votação, mas permaneceria acompanhando a sessão.

Pedido para unificar os julgamentos

Logo no início do julgamento, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem para que o plenário analise conjuntamente as denúncias envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça.

A decisão de manter os casos separados havia sido tomada pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Gilmar Mendes defendeu que os dois processos fossem apreciados em conjunto, posição que também recebeu apoio do ministro Flávio Dino.

Antes do início do julgamento, Dino havia encaminhado um documento para discussão pelo plenário.

O pedido de unificação provocou novos embates entre os ministros. Alexandre de Moraes também defendeu que as situações fossem analisadas conjuntamente. Segundo ele, não seria possível avaliar sua conduta na relação com Vorcaro sem analisar, ao mesmo tempo, a atuação de Mendonça na investigação.

“Não há como julgar hoje [a situação de Moraes] sem julgar [a situação de André Mendonça]. Quem tem medo da Polícia Federal?”, questionou Moraes.

“Não é questão de medo não”, respondeu Mendonça.

“Eu não estou perguntando a vossa excelência”, afirmou Moraes.

“Mas eu estou lhe respondendo”, rebateu Mendonça.

Dino e Fachin discutem durante a sessão

Outro momento de tensão ocorreu entre Flávio Dino e Edson Fachin. Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e foi advertido pelo presidente do STF, que pediu que os ministros solicitassem a palavra antes de interromper os colegas.

“Ministro Flávio, eu gostaria de combinar, nesta sessão, que a palavra sempre será solicitada à Presidência”, disse Fachin.

Após a resposta de Dino, o presidente da Corte elevou o tom e afirmou que o ministro deveria pedir a palavra à Presidência. Na sequência, Dino relembrou que Fachin havia defendido “ponderação” e “equilíbrio” no julgamento e afirmou que esses princípios deveriam valer para todos.

Fachin posteriormente reconheceu o equívoco e deu razão a Dino sobre o pedido de palavra.

Os dois voltaram a se desentender quando Dino questionou a decisão de Fachin de retirar a relatoria do processo que estava com André Mendonça.

Dino classificou a medida como uma possível “avocatória”, antigo instrumento jurídico que permitia ao STF assumir o julgamento de um processo que estava sob responsabilidade de outro magistrado.

“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou Dino.

Fachin respondeu que não houve “avocatória” e pediu cautela ao ministro ao caracterizar dessa forma a decisão da presidência da Corte.

Moraes e Mendonça protagonizam outro confronto

A relação entre Alexandre de Moraes e André Mendonça também foi marcada por um confronto durante a sessão.

Moraes acusou Mendonça de estar “a serviço de um grupo político que tentou dar um golpe”. A discussão ocorreu durante o debate sobre a atuação da Polícia Federal nas apurações relacionadas ao Banco Master e sobre a relação entre Moraes e Daniel Vorcaro.

Mendonça, por sua vez, defendeu sua atuação no caso e questionou os argumentos apresentados pelo colega.

O processo também envolve questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a investigação determinada por Mendonça. Segundo a PGR, o ministro teria determinado a apuração mesmo sabendo que entre as pessoas mencionadas havia autoridades com foro por prerrogativa de função.

Gilmar Mendes e Mendonça batem boca

Um dos momentos mais tensos da primeira parte da sessão ocorreu durante um confronto entre Gilmar Mendes e André Mendonça.

Gilmar acusou Mendonça de ter conduzido a solicitação à Polícia Federal de forma “político-eleitoral”, em referência à identificação de mensagens relacionadas ao caso Banco Master.

“Evidente condução político-eleitoral. Isso não se faz. Pessoas decentes não fazem isso”, afirmou Gilmar.

Mendonça reagiu: “Não aponte o dedo para mim. Não está falando com qualquer um. Respeite este tribunal.”

“Vossa Excelência não tem a palavra”, respondeu Gilmar. “Quem não se dá o respeito não merece respeito.”

Mais tarde, Gilmar voltou a acusar Mendonça de adotar uma postura política e com motivação eleitoral. Em determinado momento, afirmou que se trataria de um “pixuleco, boneco eleitoral”.

Críticas a decisões e vazamentos

Gilmar Mendes também criticou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, classificando a medida como um “vexame”.

O ministro Luiz Fux, porém, defendeu a decisão e afirmou que havia “uma série de desvios de finalidade” que justificariam a medida.

Durante a sessão, Gilmar também criticou os vazamentos seletivos de informações sigilosas relacionadas às investigações do Banco Master.

Até o momento, nenhum ministro havia iniciado a votação do mérito. Após o intervalo, o plenário deve analisar a proposta defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino para suspender a sessão desta terça-feira e discutir conjuntamente o relatório que aponta Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro e o processo que investiga a atuação de Mendonça no caso.

A decisão sobre a unificação dos julgamentos será um dos primeiros pontos a ser enfrentado pelos ministros antes do avanço da análise dos processos.

Foto: Rosinei Coutinho/STF