Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a resolução do Conselho Federal de Odontologia que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. Com isso, dentistas perdem, por enquanto, a autorização para realizar procedimentos estéticos em toda a face.

A decisão ainda pode ser contestada pelo Conselho Federal de Odontologia, que informou que vai utilizar todos os recursos legais disponíveis.

A permissão estava em vigor desde 2019 e autorizava dentistas especializados a realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e tratamentos com laser.

Segundo o TRF1, o Conselho Federal de Odontologia ultrapassou os limites estabelecidos pela legislação ao autorizar, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos em toda a face.

Para a Justiça, cabe à legislação federal definir os limites de atuação de cada profissão, e não aos conselhos profissionais por meio de resoluções.

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