A Secretaria Municipal da Cultura (SMC) informou que R$ 1,7 milhão está disponível para a continuidade da captação de recursos de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC) Municipal, por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O valor poderá ser utilizado pelos projetos que possuem Certificado de Aprovação vigente e estão aptos à captação, respeitando o limite disponível para cada iniciativa.

Os recursos estarão disponíveis até o final de 2026. A medida foi definida a partir de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal da Cultura, a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica e Finanças e a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC).

Durante o acompanhamento da renúncia de receita do ISSQN, foi identificada uma projeção de arrecadação inferior à inicialmente prevista nos valores destinados à LIC pela Secretaria da Receita Municipal. A avaliação possibilitou a disponibilização de R$ 1,7 milhão para a continuidade das captações.

A COMIC será responsável pelo acompanhamento mensal dos projetos e da utilização dos recursos disponibilizados.

A SMC reforça que a apresentação de novos projetos à LIC permanece suspensa. Proponentes que tiveram Termos de Compromisso negados durante o período de suspensão deverão encaminhar um novo pedido à Diretoria de Fomento.

As orientações e os procedimentos para a operacionalização das captações estão disponíveis na Instrução Normativa nº 02/2026/SMC/LIC, que pode ser consultada na página de legislação da Lei de Incentivo à Cultura da Prefeitura de Caxias do Sul.

Foto: Divulgação/Unimed