A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), informa que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (3) a homologação da licitação para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A empresa vencedora foi a Panizzi Construções e Incorporações LTDA, de Bento Gonçalves, com o valor de R$ 24,7 milhões.

Agora o processo segue os trâmites administrativos necessários para a contratação da empresa.

Nesta etapa é realizada a conferência e complementação da documentação exigida para a formalização do contrato e observados os requisitos legais aplicáveis.

O secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que na sequência será promovida uma reunião entre a equipe técnica da SMH e os representantes da empresa contratada, com o objetivo de alinhar as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos, estabelecer o fluxo de comunicação entre as partes e definir os procedimentos que nortearão a execução das obras e o acompanhamento contratual.

“Reforço que a conclusão desta etapa representa um importante avanço para o início da execução do empreendimento habitacional que beneficiará 163 famílias do município”, concluiu.

O certame substituiu a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas.

Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos. Vale ressaltar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas.

Com a rescisão do contrato, a empresa ingressou com uma ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou esse novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, que tem contrapartida do Município no valor de R$ 10,7 milhões. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

Foto: Ícaro de Campos