Moradores do Loteamento Vidor, no bairro Bela Vista, receberam, nesta segunda-feira (31), a certidão de regularização fundiária dos imóveis. A entrega foi realizada pela Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), e marca mais uma etapa no processo de regularização de áreas consolidadas do município.

Localizado na Rua Conde D’Eu, o loteamento ocupa uma área de aproximadamente 2,5 mil metros quadrados. Parte do espaço é formada por nove lotes, resultantes da divisão da área original em terrenos menores, com acesso compartilhado. A ocupação e a divisão dos terrenos tiveram início ainda na década de 1990.

O processo de regularização começou em 2022, quando parte dos proprietários registrais contratou a DCA Engenharia, em parceria com a advogada Alexsandra Bastiani, para conduzir os procedimentos junto ao Município. A análise do processo foi realizada pela arquiteta e urbanista Camile Schiochet, técnica da SMU.

A área foi regularizada por meio da modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) e já dispõe de infraestrutura como rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, pavimentação e drenagem.

Com a conclusão do processo, os moradores passam a ter a situação dos imóveis formalizada, garantindo maior segurança jurídica sobre a propriedade e possibilitando o pleno exercício dos direitos relacionados aos lotes.

Ainda estão previstas melhorias complementares na infraestrutura, que deverão ser realizadas pelos próprios moradores, especialmente nos terrenos que necessitam de obras de contenção de taludes.

A entrega da certidão integra as ações da Secretaria Municipal do Urbanismo voltadas à regularização de áreas já consolidadas e à ampliação da segurança jurídica de famílias que aguardam pela formalização de seus imóveis.

Foto: Ícaro de Campos