O encontro ocorrerá na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou por meio de sua assessoria que terá uma agenda nesta sexta-feira, 17, às 9 horas, com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir o fim da escala 6×1. O encontro ocorrerá na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.

Guimarães fará a visita a Motta na semana em que tomou posse como ministro. No cargo, o petista atua como o principal articulador político do Palácio do Planalto com a Câmara.

Posicionamento sobre a escala 6×1

Na quarta-feira, 15, Motta informou à imprensa que não vai sequer designar um relator para o projeto de lei enviado pelo governo sobre o fim da escala 6×1. Na ocasião, o presidente da Câmara disse que prosseguirá com o andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC), que está sob a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Conforme já mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), governistas defendem a tramitação do projeto de lei porque esse formato preserva o direito do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de vetar algum dispositivo que o desagrade.

Tramitação da proposta no Congresso

Já a PEC não passa pela sanção presidencial e entra em vigor a partir da sua promulgação pelo Congresso Nacional.

De acordo com Motta, a CCJ da Câmara deve realizar a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), na próxima quarta-feira, 22 de abril, após o feriado de Tiradentes.

O colegiado tem a competência de examinar somente a admissibilidade constitucional da matéria. O conteúdo será analisado posteriormente por uma comissão especial, para então seguir para o plenário da Câmara.

Informações do Correio do Povo e Estadão

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados