A décima primeira fase da Operação Affettare, deflagrada pela Receita Estadual na quarta-feira (12), analisou R$ 145 milhões em operações nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre empresas.

Essa ação fiscal foi conduzida no setor de óticas, com o objetivo de reprimir a fraude fiscal no pagamento de imposto e a concorrência desleal no segmento.

O valor de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 20 milhões.

A operação teve como alvo um grupo de lojas de artigos ópticos com atuação em Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Garibaldi e Flores da Cunha.

São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao regime de tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse regime.

Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas a exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.

A atuação ostensiva do fisco gaúcho foi conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários, sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE).

Foram mobilizados 21 auditores-fiscais para a operação, que buscou realizar busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos.

O nome da operação, Affettare, vem da palavra “fatiar”, em italiano, fazendo referência ao fracionamento de empresas.

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