O futebol feminino passa a ter novas diretrizes nacionais e permanentes no Brasil com a Lei nº 15.522. A legislação estabelece atribuições para o poder público, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e os clubes, com medidas voltadas à formação de atletas, profissionalização e combate à discriminação.

Entre as principais mudanças está a exigência de que clubes formadores de novos atletas mantenham também uma equipe feminina. As organizações que atuam na formação de jogadoras passam a ter os mesmos direitos e benefícios previstos para as entidades formadoras do futebol masculino.

O Ministério do Esporte deverá estimular a participação de meninas na modalidade, fortalecer competições de formação e apoiar a criação e manutenção de equipes femininas de base e profissionais.

A legislação também prevê a articulação entre Ministério do Esporte, clubes e CBF para a criação de protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao preconceito e à violência contra mulheres no futebol. As medidas abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras e outras profissionais que atuam na modalidade.

Outro ponto é o incentivo a parcerias entre escolas, universidades e clubes para identificar e formar novos talentos. A lei também prevê ações de capacitação e empregabilidade de mulheres em áreas como arbitragem, gestão técnica e direção esportiva.

Mudanças nas SAFs

A nova legislação também altera regras das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF). Para se constituir como SAF, o clube deverá formar atletas de futebol feminino e masculino ou manter formação exclusivamente feminina.

A medida integra um conjunto de ações relacionadas ao desenvolvimento da modalidade no país e ocorre no contexto da preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.

O Mundial terá jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A legislação prevê ainda a elaboração de um plano de legado social, esportivo e financeiro relacionado ao torneio.

A Lei nº 15.522 foi sancionada nesta segunda-feira (28), após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional.

Informações de Agência Brasil
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