O projeto do Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. O valor fica R$ 10,2 bilhões acima da meta estabelecida para o próximo ano, de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.

O resultado primário considera a diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem levar em conta os juros da dívida pública.

Apesar da previsão de superávit, quando são considerados gastos que ficam fora do cálculo da meta fiscal, o resultado efetivo estimado para 2027 é de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.

O governo prevê receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões e despesas de R$ 2,83 trilhões no próximo ano.

A diferença entre os dois valores relacionados ao resultado fiscal ocorre porque R$ 64,8 bilhões em despesas não entram no cálculo da meta. Entre elas estão os precatórios, além de determinados gastos com saúde, educação e defesa.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a proposta representa um orçamento equilibrado para 2027.

Gatilhos do arcabouço fiscal

O governo também espera economizar com mecanismos previstos no arcabouço fiscal.

Um deles limita o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação e deve representar uma economia de cerca de R$ 9 bilhões em 2027.

Outro mecanismo limita a expansão de determinadas despesas vinculadas ao orçamento a 2,5% acima da inflação. A medida deve gerar uma economia adicional estimada em R$ 8,9 bilhões.

A partir de 2027, também passa a valer a proibição de criação ou ampliação de benefícios fiscais, em razão do déficit registrado em 2025.

O projeto ainda será analisado e votado pelo Congresso Nacional.

Informações de Agência Brasil
Foto: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil