A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Habitação, informa que os mutuários do Fundo da Casa Popular (Funcap) em dívida com o município tem até o dia 16 de junho para aderir ao Refis. De forma inédita, o município oferece descontos e parcelamento das prestações em atraso.

O Programa de Recuperação Fiscal do Funcap, que iniciou em dezembro de 2025, prevê arrecadar R$ 5 milhões de 1.502 mutuários em dívida com o município. Até agora, apenas 308 mutuários procuraram acertar as contas na Prefeitura.

O refinanciamento em até 60 meses em parcelas mensais e consecutivas são para os valores em atraso dos financiamentos, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja nenhuma pendência de defesa administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.

O cálculo de correção dos atrasos das prestações do refinanciamento tem taxa de juros de 0,40% até 0,50% ao mês, capitalizada mensalmente, de acordo com o prazo do refinanciamento.

Para aderir ao Refis do Funcap o mutuário deverá comparecer na Secretaria da Habitação no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

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