A rede de proteção socioassistencial ganha um reforço estratégico com o lançamento do Programa Promover. Criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC) para transformar a dinâmica do acolhimento institucional, o programa estabelece um conjunto de medidas inovadoras focado no desacolhimento gradual e na reorganização das dinâmicas familiares, viabilizando o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar.

Inspirado nas melhores práticas nacionais de proteção à infância — que priorizam a busca ativa de soluções no próprio território —, o Programa Promover inverte a lógica tradicional de atendimento. Em vez de exigir o deslocamento constante da família até o abrigo, é a equipe técnica multidisciplinar que vai ao encontro do lar.

Essa aproximação qualificada no ambiente real do núcleo familiar permite um diagnóstico socioeconômico e afetivo muito mais preciso, humanizado e resolutivo.

O processo de reintegração segue etapas metodológicas bem definidas para assegurar a sustentabilidade do retorno:

1. Indicação e mapeamento técnico: A equipe multidisciplinar dos serviços de acolhimento identifica as famílias aptas e as encaminha ao Núcleo de Acolhimento Institucional e Familiar (NAIF). Além dos pais biológicos, o mapeamento busca identificar a família extensa (tios, avós e parentes com vínculos afetivos).

2. Atendimento itinerante e visitas domiciliares: Assistentes sociais e psicólogos realizam visitas periódicas para avaliar não apenas as condições materiais, mas a dinâmica relacional, a rotina e o vínculo afetivo.

3. Articulação de rede intersetorial: O programa atua no acesso prioritário da família às políticas públicas básicas, intermediando matricula escolar próximo à residência e atendimento prioritário na Unidade Básica de Saúde (UBS), por exemplo.

4. Plano Individual de Atendimento (PIA) participativo: Construído em conjunto com a família, o PIA estabelece metas graduais, direitos e deveres. O plano traça um passo a passo realista para a superação das vulnerabilidades que causaram o acolhimento inicial.

5. Acompanhamento pós-desacolhimento: A atuação não encerra no retorno da criança ou adolescente à família. A equipe mantém um monitoramento intensivo após o retorno ao lar para consolidar a autonomia familiar e prevenir a reincidência do acolhimento.

A implantação do programa alinha o município às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e traz avanços expressivos em diversas frentes:

• Direito à convivência familiar: Garante que o acolhimento seja, de fato, uma medida provisória e excepcional, permitindo que a criança cresça em um ambiente familiar afetuoso.

• Prevenção à reincidência: O suporte contínuo da rede intersetorial no pós-desacolhimento evita que a família volte a enfrentar situações de fragilidade que levariam a um novo acolhimento.

• Otimização da gestão e eficiência dos recursos públicos: Com a diminuição gradual do tempo de permanência nas instituições e a redução da ocupação de vagas, o município otimiza custos operacionais de longo prazo, permitindo reinvestir recursos em políticas preventivas e de fortalecimento comunitário.

O Programa Promover reafirma o compromisso público com a prioridade absoluta da infância, provando que o fortalecimento das famílias é o caminho mais eficaz para construir uma sociedade mais justa e acolhedora.

Foto: Romila Amaral