A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (15), um projeto que cria um fundo para financiar a restauração, reforma e manutenção de imóveis municipais. A proposta também institui o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município (PGPI).
O Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município (FUNPAT) poderá receber recursos de diferentes fontes, incluindo receitas provenientes da alienação de imóveis, receitas patrimoniais, doações, convênios, contratos de repasse, emendas parlamentares e rendimentos financeiros, conforme as regras legais.
O dinheiro poderá ser utilizado em obras de construção, ampliação, reforma, manutenção e retrofit de prédios públicos. Também estão previstos investimentos em regularização de imóveis, acessibilidade, prevenção e proteção contra incêndios e modernização da gestão patrimonial. Entre os prédios que poderão receber melhorias estão os utilizados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O projeto também estabelece novas regras para a gestão dos imóveis públicos. Entre as medidas está a criação de um cadastro atualizado do patrimônio imobiliário, com informações sobre ocupação, destinação e valor dos imóveis. A ferramenta será integrada a um sistema de gestão territorial e geoespacial da Secretaria do Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan).
Segundo o secretário Antonio Feldmann, a proposta pretende facilitar a identificação dos imóveis que estão sendo utilizados pela administração e daqueles que não têm função estratégica para a prestação de serviços públicos.
O projeto prevê que imóveis sem utilização adequada ou que não sejam necessários para serviços públicos possam, quando cumpridos os requisitos legais, ser alienados e gerar recursos para o próprio patrimônio municipal.
A proposta mantém exigências para a venda de imóveis públicos, como justificativa de interesse público, avaliação técnica prévia, autorização legislativa quando necessária e licitação nos casos previstos em lei.
Também há regras específicas para áreas públicas de uso comum, como áreas verdes. Uma eventual mudança de destinação dependerá de lei específica e de estudos técnicos sobre os impactos urbanísticos, ambientais e sociais. O texto ainda impede que essa alteração seja utilizada para autorizar a venda ou doação de partes de parques, praças, jardins e largos públicos.
Se aprovado pela Câmara, o PGPI e o FUNPAT passarão a estabelecer um modelo permanente para administração, controle e reinvestimento no patrimônio imobiliário de Caxias do Sul.
Foto: gerada por inteligência artificial
