A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria do Urbanismo, realizou, nesta terça-feira (27), a entrega de 12 matrículas de regularização fundiária para famílias dos núcleos Centenário II, Vitória e Pantanal, localizado no distrito de Vila Seca. Do total de documentos entregues, 10 correspondem a imóveis do Centenário II, um ao NUI Vitória e outro ao Pantanal.

A iniciativa representa um avanço na política municipal de regularização fundiária, promovendo segurança jurídica e o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis.

No Centenário II, o processo de regularização fundiária foi iniciado oficialmente pelo Município em fevereiro de 2022. O Núcleo Vitória, por sua vez, tem uma trajetória marcada pela busca dos moradores pela regularização de seus terrenos, os moradores do núcleo foram os primeiros de Caxias do Sul contemplados pela lei municipal que instituiu o programa Esse Terreno é Meu, criado para desburocratizar e facilitar os processos de regularização de imóveis no município. Já no Núcleo Pantanal, localizado no distrito de Vila Seca, o processo foi instaurado em agosto de 2023, na modalidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa decorre de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, que determinou a regularização do loteamento existente na área. O procedimento está sendo conduzido pelo próprio Município.

A entrega das matrículas representa um passo importante para as famílias beneficiadas, pois formaliza o reconhecimento da propriedade e amplia a segurança jurídica sobre os imóveis. Além disso, a regularização possibilita que os proprietários realizem procedimentos como a venda e a transferência dos bens aos herdeiros.

Foto: Jessica Cristóvão