Há cinco anos, Caxias do Sul deu um passo importante para transformar uma espera que, em muitos casos, atravessava décadas, em segurança jurídica, dignidade e reconhecimento do direito à propriedade. Instituído pela Lei Complementar nº 657, de 13 de agosto de 2021, o programa “Esse Terreno é Meu” completa cinco anos nesta quinta-feira (13) com mais de 2.300 lotes regularizados e 44 núcleos urbanos regularizados.
A iniciativa foi criada para estabelecer normas e procedimentos para a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município, possibilitando a regularização de áreas ocupadas de forma consolidada e garantindo aos moradores o reconhecimento formal da propriedade.
O programa está alinhado à legislação federal da Reurb e contempla tanto a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), destinada prioritariamente a núcleos ocupados por população de baixa renda, quanto a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
Ao longo dos cinco anos, o trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), permitiu que milhares de famílias avançassem na conquista do título de propriedade de seus imóveis.
A regularização representa mais do que a documentação: significa valorização dos imóveis, integração dos núcleos à cidade formal e possibilidade de acesso a serviços e infraestrutura urbana.
A evolução dos resultados demonstra a dimensão alcançada pelo programa. No aniversário de quatro anos, em agosto de 2025, eram 1.748 lotes regularizados e 31 núcleos concluídos. Em apenas um ano, esses números cresceram para mais de 2.300 lotes e 44 núcleos regularizados.
A expectativa é de que o avanço continue nas próximas semanas. Até o final de agosto, a previsão é alcançar 48 núcleos regularizados e ultrapassar a marca de 2.400 lotes, ampliando ainda mais o número de famílias beneficiadas pelo programa.
Para o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, os resultados refletem o compromisso do Município em transformar a realidade de milhares de famílias.
“Mais do que números, cada lote regularizado representa uma família que passa a ter segurança jurídica e tranquilidade sobre o lugar onde construiu sua história. O ‘Esse Terreno é Meu’ é um programa que transforma vidas e mostra que a regularização fundiária é, acima de tudo, uma política de dignidade e cidadania”, avalia.
Um novo cenário para a regularização fundiária
A criação do “Esse Terreno é Meu” representou uma mudança na forma como o Município passou a enfrentar os processos de regularização fundiária.
Antes da implantação do programa, havia processos que permaneciam por muitos anos aguardando uma solução.
Com a nova legislação, foram estabelecidos instrumentos e procedimentos que permitiram dar maior agilidade e segurança aos processos.
Em 2021, quando o programa foi criado, a Prefeitura destacava a necessidade de ampliar a capacidade de regularização fundiária diante da existência de milhares de imóveis em situação irregular.
A nova legislação passou a favorecer a aplicação do instrumento de legitimação fundiária e a organização dos Núcleos Urbanos Informais (NUIs).
Regularização que transforma vidas
A entrega do título de propriedade representa o encerramento de uma etapa de espera e o início de uma nova relação do morador com o imóvel onde vive. Com a regularização, o proprietário passa a contar com segurança jurídica sobre o patrimônio construído ao longo dos anos.
Além da documentação, os processos de regularização contribuem para a integração dos núcleos ao território oficial do Município, possibilitando a organização urbana e a implantação ou adequação de elementos como denominação de ruas, CEPs, transporte público e infraestrutura, conforme as características de cada local.
Foto: Ricardo Finco/Banco de Imagens Prefeitura de Caxias
