O texto já foi aprovado pelo Senado e, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial

O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível.

A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo.

Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.

O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

Discursos de ódio

O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina.

O projeto também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo.

Injúria por misoginia

Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. “O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres”, disse.

Código Penal

O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.

Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa.

Próximos passos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto.

O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos.

Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial.

Informações da Agência Câmara de Notícias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil