O Projeto de Lei nº 252/2026, que propõe instituir o Agosto Verde – Mês da Primeira Infância em Caxias do Sul, passou por primeira discussão na Câmara Municipal durante a sessão ordinária desta quinta-feira (29). De autoria da vereadora Daiane Mello (PL), a proposta busca ampliar a conscientização sobre a importância dos cuidados e da atenção integral às gestantes e às crianças de até seis anos.
A iniciativa prevê que o mês de agosto seja dedicado à realização de campanhas educativas, palestras e atividades de orientação sobre temas relacionados à primeira infância. Entre os assuntos previstos estão saúde, nutrição, imunização, fortalecimento dos vínculos familiares, direito ao brincar e prevenção de acidentes e doenças.
Conforme a justificativa do projeto, os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano, pois representam o período em que são estabelecidas bases cognitivas, emocionais, sociais e físicas que influenciam as etapas seguintes da vida.
As ações poderão ser realizadas em conjunto pelo poder público, instituições parceiras e sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso da população a informações sobre os direitos e as necessidades das crianças.
O texto também está alinhado à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257/2016.
Segundo a autora, a proposta tem caráter educativo e não prevê a criação de despesas obrigatórias para o município. As atividades poderão ser desenvolvidas por meio de políticas públicas já existentes e parcerias institucionais.
Com a primeira discussão concluída, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal e ainda precisa passar por votação para ser aprovado. A relatoria da matéria está a cargo da vereadora Rose Frigeri (PT).
Foto: Rafael da Silva Carvalho/Câmara Municipal
