Operação apura uso indevido de regime que permite entrada de mercadorias sem pagamento de tributos

A Receita Federal realizou uma operação de fiscalização em estabelecimentos da Serra Gaúcha para apurar fraudes relacionadas ao uso indevido do regime especial de admissão temporária no comércio exterior. A ação é conduzida por equipes da Alfândega da Receita Federal em Porto Alegre.

O regime permite a entrada de mercadorias no país com suspensão do pagamento de tributos, desde que os bens permaneçam por tempo determinado e com finalidade específica. No entanto, conforme a Receita, análises indicaram que, em diversos casos, as importações já eram estruturadas com a intenção de permanência definitiva no Brasil, apesar de formalmente declaradas como temporárias.

Para viabilizar o enquadramento irregular, teriam sido utilizados documentos com indícios de falsificação e inconsistências técnicas, incompatíveis com operações regulares de comércio exterior.

As investigações também apontaram que os produtos eram incorporados às atividades econômicas logo após o desembaraço aduaneiro, em desacordo com a finalidade declarada no regime, o que resultaria na internalização definitiva de mercadorias estrangeiras sem o pagamento dos tributos devidos.

Segundo a Receita Federal, os casos identificados evidenciam o uso indevido de regimes aduaneiros suspensivos para simular operações e suprimir a exigência tributária.

As irregularidades podem resultar em sanções administrativas, como a perda das mercadorias e a cassação da habilitação para operar no comércio exterior, além da apuração de eventuais responsabilidades penais.

Informações do Correio do Povo

Foto: Receita Federal / CP