A Prefeitura de Caxias do Sul alerta que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis 2026) termina em 30 de novembro. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com condições especiais de pagamento.
Desde o lançamento do programa, em 29 de maio, a Secretaria Municipal da Receita registrou mais de 12,4 mil atendimentos, 3.359 parcelamentos e arrecadou mais de R$ 18 milhões por meio da negociação de dívidas.
Segundo o secretário adjunto da pasta, Mário Bortolini, a procura pelo programa tem sido positiva. Ele destaca que a iniciativa facilita a regularização fiscal dos contribuintes, contribui para reduzir a inadimplência e fortalece a arrecadação municipal, permitindo que os recursos sejam destinados a serviços e investimentos para a população.
“O REFIS 2026, ele vem apresentando resultados bem positivos, com forte procura por parte dos contribuintes. O programa, ele já registrou um número bem expressivo de atendimentos e um volume de parcelamento bem significativo. Permitindo que muitos contribuintes regularizem seus débitos de forma bem mais acessível. Além de contribuir para a recuperação dos créditos do município, o REFIS facilita a regularização fiscal, ele oferece condições diferenciadas de pagamento e ele também ajuda a reduzir a inadimplência. Ele fortalece a arrecadação e permite que os recursos retornem em serviços e investimentos para a população.” Afirma o secretário.
Para ampliar as oportunidades de negociação antes do encerramento do prazo, a Prefeitura também abrirá no sábado, 28 de novembro, das 9h às 11h.
Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de possibilitar a regularização de débitos, o Refis 2026 é considerado estratégico diante da Reforma Tributária, que prevê a substituição gradual do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em um processo de transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.
Descontos e condições de pagamento
O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Nas modalidades de parcelamento, as reduções dos encargos podem chegar a 60% ou 50%, conforme as condições escolhidas.
Também é possível utilizar imóveis para quitar débitos, por meio da modalidade de dação em pagamento, com desconto de até 90% sobre juros e multas. A alternativa depende de análise técnica e do interesse público do Município.
Os contribuintes podem aderir ao Refis até 30 de novembro. Neste ano, porém, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, e a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente conforme o período de adesão.
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