O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) informou que sua campanha vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu a propaganda eleitoral do candidato na internet. Foi na segunda-feira (31).

A medida também interrompeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proibiu a participação de Renan Santos em debates na televisão, no rádio e em podcasts. As determinações valem até que o TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso.

A defesa pretende apresentar um pedido de liminar ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques.

Segundo Toffoli, o partido Missão não informou à Justiça Eleitoral, dentro do prazo, todos os perfis usados na propaganda do candidato nas redes sociais. A decisão aponta que 16 perfis ligados a Renan Santos foram registrados 12 dias depois do período de registro de candidatura.

As regras eleitorais determinam que candidatos e partidos informem à Justiça Eleitoral os perfis oficiais utilizados durante a campanha, permitindo a fiscalização desses canais.

Renan Santos classificou a decisão como “autoritária” e afirmou que a campanha ficou prejudicada.

O advogado do candidato, Arthur Rollo, também questionou a medida e disse que a suspensão praticamente paralisa a campanha, já que restringe a divulgação na internet, na televisão, no rádio e em debates.

A defesa ainda afirma que Renan Santos não teve direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão.

Informações de Agência Brasil
Foto: © Paulo Pinto/Agência Brasil