A Sala do Empreendedor de Gramado promove, nesta quinta-feira (14), uma ação especial para auxiliar os Microempreendedores Individuais (MEIs) na entrega da Declaração Anual Simplificada (DASN-Simei). O mutirão de atendimento presencial ocorrerá das 11h às 17h, no estande da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, durante a feira Feito em Gramado, no Expogramado. A iniciativa visa facilitar o cumprimento da obrigação fiscal, cujo prazo nacional encerra no dia 31 de maio, sendo obrigatória para todos que estiveram registrados como MEI em qualquer período de 2025, mesmo sem faturamento.
Durante a atividade, a equipe técnica estará à disposição para orientar o preenchimento e realizar a transmissão gratuita do documento, evitando que os empreendedores locais sofram as penalidades previstas pela Receita Federal. O atraso na entrega gera multa automática de 2% ao mês-calendário, além do risco de bloqueio do CNPJ, o que impede a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários. Para quem não puder comparecer, o processo também pode ser realizado de forma independente pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.
A ação reforça o suporte da administração municipal à regularidade dos pequenos negócios. “Nosso objetivo é garantir que o empreendedor de Gramado mantenha sua empresa regular e focada no crescimento. O mutirão no Expogramado é uma oportunidade de resolver essa pendência de forma rápida e segura”, afirma o coordenador da Sala do Empreendedor de Gramado, Jeferson Teixeira.
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