O Sindigêneros informa que os estabelecimentos abrangidos pelos municípios de Caxias do Sul, Flores da Cunha e Nova Pádua poderão abrir, com mão-de-obra de funcionários, no Feriado Municipal de Nossa Senhora de Caravaggio, em São Marcos neste dia não é Feriado Municipal.
A Convenção Coletiva de Trabalho vigente permite a abertura dos estabelecimentos, inclusive com a utilização de mão de obra, desde que sejam respeitadas as condições previstas no acordo.
A entidade orienta os consumidores a consultarem previamente os supermercados de sua preferência para confirmar os horários de atendimento durante o feriado, que podem variar conforme cada estabelecimento.
De acordo com a Convenção Coletiva, o funcionamento em feriados com a utilização de empregados é permitido, sem necessidade de autorização prévia ou comunicação aos sindicatos — com exceção dos dias , 1º de janeiro, 1º de maio e dia de Natal, quando não é permitida a utilização de mão de obra de funcionários.
Ressalta-se que, para o funcionamento com colaboradores nos feriados, é indispensável que as empresas estejam em conformidade com as exigências da Convenção Coletiva, especialmente quanto à regularidade da Contribuição Assistencial em favor das entidades sindicais, tanto patronal quanto laboral, conforme previsto na Cláusula Sexta da CCT de Feriados.
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