O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27), a partir das 14h, o julgamento que vai definir se motoristas e entregadores de aplicativos podem ter vínculo de emprego reconhecido com as plataformas digitais.

O processo envolve recursos apresentados por Uber e Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre as empresas e trabalhadores.

O julgamento, conhecido por discutir a chamada “uberização”, foi interrompido em outubro do ano passado, após as sustentações das partes. Nesta sessão, devem ser apresentados os primeiros votos dos ministros.

As duas ações são relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As plataformas defendem que não existe relação formal de emprego e argumentam que o modelo de trabalho tem características próprias.

A Procuradoria-Geral da República também enviou parecer ao STF contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas.

A decisão do Supremo poderá servir de referência para processos semelhantes em todo o país e impactar diretamente a relação entre trabalhadores e empresas de plataformas digitais.

Informações de Agência Brasil
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