Primeira eleição de conselheiros ocorreu em 17 de maio de 1992

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), criado em outubro de 1990, poucos meses depois da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lembra aos caxienses que em 17 de maio de 1992, 12 mil eleitores caxienses foram às urnas eleger o primeiro Conselho Tutelar de Caxias do Sul. Foi uma ação pioneira, liderada pelo Comdica, há 34 anos.

Criado para ser um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, o Conselho Tutelar registra uma história dedicada aos cuidados da infância e adolescência. Seu legado, por vezes invisível aos olhos da sociedade, é estratégico para o desenvolvimento humano, em condições dignas e éticas. Órgão fundamental para a efetivação do ECA, o Conselho Tutelar atua para o atendimento dos casos envolvendo ameaças, negligência, violências e outras violações de direitos a bebês, crianças e adolescentes

O dever da família, da sociedade e do Estado de zelar pela vida dos mais vulneráveis encontra eco no trabalho do Conselho Tutelar, fundamental na composição da rede de atendimento. “Por tudo isso, o dia 17 de maio é histórico para a cidade. Nesses 34 anos, incontáveis famílias – e especialmente suas crianças e adolescentes – encontraram, no Conselho Tutelar, um espaço de escuta e de proteção, encontraram o encaminhamento de providências quando elas se tornaram necessárias para a interrupção de ciclos de violência”, lembra o conselheiro do Comdica, Délcio Agliardi, que reconhece a importância do Conselho Tutelar para uma rede que sonha e que trabalha para que todas as crianças e adolescentes cresçam em condições humanas dignas e saudáveis e com seu desenvolvimento pleno.

Em janeiro de 2024, foram empossados os dez novos conselheiros tutelares, que atendem a Macrorregião Norte e a Macrorregião Sul da cidade. O mandato é de quatro anos.

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