A discussão sobre a reforma da cidadania italiana continua mobilizando especialistas, juristas e famílias de descendentes em diversos países.

Um estudo dedicado exclusivamente à análise da Sentença nº 63/2026, realizado pela doutoranda em Direito Europeu Elena Lenzi, da Universidade de Bolonha, voltou a colocar o tema em evidência ao questionar um dos principais fundamentos adotados pela Corte Constitucional Italiana, que validou as restrições introduzidas pela legislação aprovada em 2025.

Publicado na revista especializada Rivista del Contenzioso Europeo, na editoria Rapporti tra Supreme Magistrature Nazionali e CGUE, o artigo examina a distinção estabelecida pela Corte entre a “não aquisição” da cidadania e a “perda” da cidadania.

Na decisão, os magistrados sustentaram que a nova legislação não retirou direitos já adquiridos, mas apenas redefiniu as condições para o reconhecimento da cidadania por descendência.

O estudo, porém, argumenta que essa interpretação pode ser excessivamente formal diante dos efeitos concretos da reforma, que atingiu milhões de descendentes de italianos nascidos fora do país.

Segundo a pesquisadora, a mudança produziu consequências semelhantes às de uma perda de cidadania para pessoas que, até então, eram consideradas cidadãs italianas desde o nascimento com base no princípio do iure sanguinis.

A análise também levanta dúvidas sobre a compatibilidade desse entendimento com princípios já consolidados no direito europeu e com a jurisprudência relacionada à proteção da cidadania.

Para a TMG Cidadania Italiana, especializada em cidadania italiana e mobilidade internacional, o surgimento de novas análises acadêmicas demonstra que o tema permanece em evolução.

“A validação da reforma pela Corte Constitucional não significa o fim das discussões jurídicas. O surgimento de estudos acadêmicos aprofundados mostra que ainda existem pontos relevantes a serem debatidos, tanto no âmbito do direito constitucional italiano quanto do direito europeu”, afirma Ariela Tamagno Rech, fundadora da TMG Cidadania Italiana.

A empresa observa que as mudanças seguem sendo acompanhadas de perto por milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas que possuem processos em andamento ou que pretendiam buscar o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.

De acordo com Ariela, os impactos da reforma ainda devem ser objeto de novos debates acadêmicos e judiciais nos próximos anos, inclusive em instâncias europeias.

“Estamos diante de um tema que ultrapassa fronteiras e afeta diretamente projetos de vida, planejamento familiar, mobilidade internacional e o exercício de direitos vinculados à cidadania europeia. É natural que o debate continue evoluindo.”

A TMG orienta que descendentes de italianos busquem acompanhamento especializado para avaliar os reflexos da nova legislação em cada caso, já que os critérios e as possibilidades variam conforme a situação individual de cada família.

Foto: Magnific/Divulgação.