O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Ique Vedovato, realizou nesta semana a primeira visita institucional da entidade ao governo do Estado na atual gestão. O encontro aconteceu com o Governador em exercício, Gabriel Souza, e marcou o início de um diálogo que promete pautar a relação entre Estado e municípios gaúchos nos próximos meses.

A escolha não é sem contexto. Vedovato e Souza têm uma história comum: ambos são do litoral gaúcho, compartilham trajetórias políticas e já haviam estabelecido uma interlocução antes mesmo de ocuparem seus atuais cargos. O encontro desta semana consolidou esse canal, agora com responsabilidades maiores dos dois lados.

Na reunião, além da conversa sobre expectativas e prioridades da gestão, Vedovato formalizou uma demanda concreta dos municípios gaúchos. Por meio do Ofício GF nº 0012/2026, a Famurs reconheceu os avanços representados pelo Decreto Estadual nº 58.676/2026, que atualiza e inclui programas ao Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, entre eles o ProClima 2050 e o Programa Estadual de Proteção e Promoção aos Direitos das Mulheres, e ao mesmo tempo apresentou ao Governador um problema real: a capacidade de resposta dos municípios.

Municípios de pequeno porte, especialmente aqueles com menos de 15 mil habitantes, enfrentam limitações estruturais que tornam a adequação imediata às novas exigências do Decreto praticamente inviável. Ao mesmo tempo, essas mesmas prefeituras já vêm assumindo responsabilidades que extrapolam suas atribuições habituais: suporte operacional à Defensoria Pública, apoio a estruturas da Secretaria Estadual da Saúde, disponibilização de profissionais e logística para órgãos estaduais que operam com déficit de pessoal em suas unidades regionais.

“Os municípios têm assumido, de forma crescente, responsabilidades complementares às do Estado. Isso tem custo, administrativo, técnico e financeiro”, resume a posição da entidade no ofício.

A solicitação é objetiva: ampliação do prazo de adequação ou criação de um período de transição específico para municípios de menor porte. O argumento é que a adesão consistente às políticas estaduais, inclusive às voltadas ao clima e à proteção das mulheres, depende de planejamento responsável, não de imposição imediata sobre estruturas que já operam no limite.

A visita sinaliza o tom que a Famurs pretende imprimir à sua atuação institucional: presença, proposta concreta e diálogo direto com o governo do Estado.

Informações da Famurs

Foto: Guilherme Pedrotti