Entre os requisitos previstos estão a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista
A Secretaria de Desenvolvimento Rural publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (7/5), o edital com a abertura do prazo para credenciamento de empresas interessadas em fornecer sementes de milho e sorgo para o Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo, Ano Safra 2026/2027 – Programa Milho 100%.
Os interessados devem encaminhar a documentação, em até sete dias úteis, contados a partir da publicação do edital de abertura no DOE (incluindo o dia da publicação). As empresas precisam enviar a referida documentação de forma exclusivamente digital para o e-mail feaper@sdr.rs.gov.br. A listagem obrigatória dos documentos, bem como o edital de abertura, constam podem ser acessados nesta página.
Entre os requisitos previstos estão a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da apresentação das cultivares de milho e sorgo ofertadas, com detalhamento técnico das sementes. As cultivares deverão estar enquadradas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático para o Rio Grande do Sul.
O edital também define os valores de referência por categoria de sementes, conforme Resolução nº 004/2026 do Conselho de Administração do Feaper. Os valores variam entre R$ 209,66 e R$ 838,65 por saca, de acordo com o grupo tecnológico da cultivar.
A análise da documentação será realizada pela equipe técnica da SDR em até três dias úteis após o encerramento do prazo de inscrição. O resultado preliminar será divulgado no site da secretaria, no Diário Oficial do Estado e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com prazo de três dias úteis para interposição de recursos.
A previsão é de que a entrega das sementes ocorra entre os meses de julho e agosto, respeitando o calendário agrícola. As entregas poderão ser realizadas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, conforme a demanda cadastrada pelos beneficiários do programa.
Dúvidas sobre o cadastramento podem ser esclarecidas pelo e-mail feaper@sdr.rs.gov.br ou pelo telefone 3288-6729.
Foto: Guilherme Granez/Ascom SDR
