A situação atual da Guarda Municipal é tema de um pedido de informações aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (7), no Legislativo caxiense. O requerimento que solicita dados ao Poder Executivo sobre a corporação, assinado por onze parlamentares, foi aprovado por unanimidade. No documento, estão contidos 17 questionamentos divididos em 8 segmentos.

Conforme a exposição de motivos, a finalidade é obter dados atualizados e detalhados sobre a estrutura, funcionamento e planejamento da Guarda Municipal, levando em conta os indícios de falta de efetivo e excesso de trabalho. Além disso, a proposição destaca que o fortalecimento da corporação foi um compromisso eleitoral do atual prefeito.

Dentre os esclarecimentos solicitados, está a situação atual do efetivo; se existe déficit no contingente; quais os valores despendidos com horas extras; qual o orçamento disponível ao provimento de novos servidores; se existe previsão para novas nomeações; se houve interrupção nos trabalhos da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) e da Guarda Ambiental em função da ausência de efetivo; dentre outras perguntas.

Para um dos autores do requerimento, Lucas Caregnato/PT, a situação da Guarda é resultado de um governo que não resolve os problemas da cidade. O parlamentar fez uma série de comparações com a administração do prefeito Pepe Vargas, entre 1997 e 2004. “Foi no governo Pepe que a Guarda Municipal foi criada e se nós analisarmos os números de quantos guardas nós temos hoje, é muito semelhante há 20, 25 anos atrás. O ‘seu Adiló’ prometeu na campanha, no segundo turno, que iria chamar 70 guardas, assinou carta-compromisso do Sindiserv dizendo que não iria fazer reforma administrativa e assinou a carta no Sindilimp dizendo que não iria privatizar a Codeca. E eis que chega no atual governo, manda reforma administrativa, não chama os 70 guardas e a Codeca está cada vez mais capenga”, observou o parlamentar.

Ao pedir a palavra, o vereador Hiago Morandi/NOVO afirmou que o assunto não é prioridade para o Poder Executivo e que o prefeito tem a responsabilidade sobre o tema. Ele reiterou que a prefeitura deve colocar no papel os motivos pelos quais não está chamando novos guardas.

Por sua vez, a vereadora Rose Frigeri/PT, afirmou que teve uma audiência com representantes do prefeito na qual o assunto foi abordado. Segundo ela, a expectativa pelo chamamento de novos guardas foi criada pelo próprio prefeito, ao afirmar isso em campanha eleitoral.

O líder do governo na Câmara, Calebe Garbin/PP, discordou que o prefeito Adiló Didomenico/PSD, enquanto era candidato, tenha assinado a carta-compromisso do Sindiserv. Ele fez uma alusão ao fato de parlamentares de ideologias opostas defenderem a mesma posição sobre esse tema. “Me apavora o fato de que às vezes espectros totalmente antagônicos se encontrem. Parece um debate de cidade, mas eu não vejo esse debate, e sim a ausência dele, a nível maior, porque temos coisas maiores a pensar. O prefeito Adiló não assinou nada do Sindiserv, mas foi o que assinou a Lei que encarou a Lei 409/2012, uma distorção histórica entre os salários dos servidores, diante de uma comissão multissetorial, corrigindo um problema que essa casa teve a participação e votou”, argumentou Calebe.

Ainda se manifestaram em plenário a favor da aprovação do pedido de informações Daiane Mello/PP, Estela Balardin/PT, Andressa Marques/PCdoB, Elisandro Fiuza/ Republicanos, Sandro Fantinel/Republicanos, Capitão Ramon/PL, Cláudio Libardi/PCdoB e Sandra Bonetto/NOVO.

O vereador Zé Dambrós/PSB, apesar de ter votado a favor do requerimento, enfatizou que a prefeitura vai chamar 70 novos guardas municipais até o final do mandato, além de melhorar as condições financeiras do município. Já o parlamentar Pedro Rodrigues/PL defendeu o Executivo e afirmou que os pedidos de informações encaminhados pelo Legislativo estão sendo respondidos.

A prefeitura tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos do Legislativo. Assinaram o requerimento os vereadores Cláudio Libardi, Hiago Morandi, Sandro Fantinel, Daiane Mello, Rose Frigeri, Estela Balardin, Capitão Ramon, Sandra Bonetto, José de Abreu Jack/PDT, Lucas Caregnato e João Uez/Republicanos.

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