O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2026 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) renegociou R$ 1.777.854,50 em dois meses. Destes valores, R$ 90 mil foram pagos à vista, e R$ 1.687.755,50, parcelados. A autarquia realizou 481 operações entre 13 de julho, quando o programa começou, e 13 de setembro.

O prazo para aderir ao Refis e ficar em dia com o Samae termina em 29 de outubro. A renegociação pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial, ou pelo WhatsApp (54) 3220.8600. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Quem pagar à vista recebe isenção total de juros e de multa. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses, sendo que, quanto menor o prazo, maior o desconto.

De acordo com a Superintendência Comercial do Samae, quando o Refis foi aberto havia 5.958 devedores ativos de água, que totalizavam R$ 16.073.629,07 em pendências (valor nominal). Adicionando os juros e as multas, o valor alcançava R$ 33.558.931,97. Já a Dívida Ativa de Processos Diversos tem valor nominal de R$ 1.357.044,38, chegando a R$ 2.442.234,31 atualizados.

Saiba mais sobre o Refis 2026:

Quem pode participar?

Pessoas físicas ou jurídicas que têm débitos em dívida ativa, bem como para multas geradas a partir de processos administrativos, podem regularizar as pendências junto à autarquia.

 Até quando é possível aderir?

 O prazo de adesão vai até 29 de outubro de 2026.

•   Quais são as condições de pagamento?
  • À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
  • Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
  • De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
  • De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
  • De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
  • De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.

• Como aderir ao Refis 2026?
  • É possível aderir presencialmente ou por WhatsApp.
  • Quem preferir pode comparecer pessoalmente na loja comercial, localizada na Rua Pinheiro Machado, 1.631, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, portando documentos pessoais.
  • O titular da conta também pode aderir pela plataforma do Samae via WhatsApp (54) 3220.8600 e seguir o passo a passo. O atendimento é feito no mesmo horário da Loja Comercial.
  • É possível obter mais informações pelos telefones 115 e 0800 772.8600 (plantão 24h do Samae), mas a adesão não pode ser feita por esses números.

Foto: Divulgação/SAMAE