A Prefeitura de Caxias do Sul lançou no dia 29 de maio o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.
Em dois meses, a Secretaria da Receita Municipal registrou mais de 5,6 mil atendimentos e arrecadou mais de R$ 13 milhões em negociação de dívidas, superando a arrecadação registrada no mesmo período da edição anterior do Refis.
Visando ampliar o atendimento à população, a SMR abre novamente neste sábado (8), das 9h às 11h45, para que os contribuintes possam renegociar suas dívidas com possibilidade de parcelamento, observadas as condições previstas na legislação.
O secretário adjunto da SRM, Mário Bortolini, reforça que quem aderir ao Refis em agosto poderá parcelar seus débitos em até cinco vezes.
“Quanto antes ocorrer adesão, maior serão as opções de parcelamento disponíveis. O Refis permanece em vigor até o dia 30 de novembro”, lembra.
Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária.
A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.
O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida.
Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão.
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